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8 de março - Dia Internacional da Mulher

Ministra do TSE aborda fraude em cotas para mulheres na política

Maria Claudia Bucchianeri levanta o debate: neste caso, quem deve ser responsabilizado: a mulher "dona" do mandato falso ou o presidente do partido?

Da Redação

terça-feira, 7 de março de 2023

Atualizado às 09:17

O modelo eleitoral brasileiro trabalha com reserva de candidatura. Isso significa que toda vez que o partido político apresenta lista de candidatos, ele tem que reservar 30% para um dos sexos - e, infelizmente, o minoritário é o feminino, invariavelmente. Mas, em muitas situações, essas candidatas não são reais. Os 30% de mulheres são candidatas em algumas vezes fictícias. É isto o que aponta a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE.

Em entrevista à TV Migalhas, ela destaca que há, na Justiça Eleitoral, o fenômeno das candidaturas fictícias. São mulheres cujos nomes são lançados lá para cumprir a cota; não fazem campanha, não pedem dinheiro, ou buscam voto a um homem, parente, pai, marido, presidente do partido.

O problema tem sido reprimido com muito rigor pelo TSE, destaca a ministra.

E o tribunal enfrenta outro debate: nestes casos, quem deve ficar inelegível? Quem causou este problema? A própria candidata falsa, ou o presidente do partido?

Bucchianeri pontua que, muitas vezes, a mulher é copartícipe da fraude - quer dizer, recebe vantagens financeiras para emprestar seu nome. Mas há outras em que as mulheres são vítimas - elas sequer sabem que seus nomes estão sendo usados, ou são chantageadas e coagidas.

Confira a entrevista:

Ao falar com o Migalhas, a ministra Maria Claudia destacou que as eleições de 2022 foram as primeiras em que vigorou a lei 14.192/21, de combate à violência política contra a mulher.

"Uma vitória nossa, que criminaliza comportamentos de assédio, silenciamento, perseguição das nossas candidatas e das nossas mandatárias, numa tentativa de tornar o ambiente político menos inóspito, e aumentar a presença feminina nos espaços de poder."

Assista:

"O que a gente espera é que, daqui para frente, as mulheres se sintam mais protegidas no seu direito de fazer campanha."