MP/RS vai à Justiça contra vereador por xenofobia contra baianos

O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul ajuizou, nesta segunda-feira, 6, ação civil pública contra o vereador Sandro Luiz Fantinel pelas declarações em pronunciamento proferido na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade em 28 de fevereiro. “Na ocasião, Fantinel ofendeu a dignidade e o decoro dos brasileiros originários da região Nordeste do Brasil e, com mais contundência, do Estado da Bahia”, explica a promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, autora da ação.

Considerando a gravidade do fato, a extensão do dano, a intensionalidade e a reprovabilidade extremas da conduta e a condição pessoal do réu, que é vereador de um município de grande porte, a ACP pede que Fantinel seja condenado ao pagamento de R$ 300 mil a título de indenização por danos morais coletivos, a ser destinado ao FRBL - Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados.

O pronunciamento, amplamente divulgado pela imprensa e redes sociais de todo o país, deu-se no contexto de grave situação constatada em operação promovida pela PRF, PF e MPT, em que foram localizados em torno de 200 trabalhadores atuando na colheita da uva em vitivinícolas, situadas em Bento Gonçalves, em situação análoga à escravidão.

“Além de ferir a dignidade e o decoro da população nordestina (e mais contundentemente dos baianos), o vereador incitou a população à prática de discriminação, preconceito e discurso de ódio contra esses brasileiros”, destaca a promotora na inicial da ACP.

O objetivo da ação é coibir novos comportamentos semelhantes que, uma vez não repreendidos, possam vir a ser reproduzidos pelo próprio vereador ou por qualquer outra pessoa que venha a se sentir encorajada pela ausência de consequências de maior gravidade.

Conforme Adriana Chesani, as falas de Fantinel demonstram, além de ignorância, aversão ao povo nordestino, conclamando produtores locais a não os contratarem e restringindo a vasta e rica cultura nordestina a Carnaval e festa, pelo que não seriam dignos de postos de trabalho. “Tal conduta demonstra falta de respeito, conhecimento, e intolerância com brasileiros de diferentes culturas e origem diversas das suas”, ressalta.

Além disso, a ação destaca ser notório o dano associado à Serra Gaúcha, uma vez que, eleito por uma parcela da população para ocupar cargo no Poder Legislativo municipal, automaticamente se torna porta-voz de sua comunidade, deixando transparecer ao povo brasileiro a impressão injusta e equivocada, de que suas palavras representam o pensamento local.

Informações: MP/RS.