Cliente que recebeu faturas de energia exorbitantes será indenizada - Migalhas

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Direito do Consumidor

Justiça nega indenização por suposta cobrança indevida de energia

A parte autora não apresentou qualquer documento que comprovasse a existência da nova cobrança.

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TJ/AM

Para juiz, é válida conta de energia se cliente participou da inspeção

O consumidor questionava conta de energia no valor de R$ 12 mil.

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Aumento injustificado

Empresa de energia indenizará consumidora por valor abusivo de conta

A decisão também declarou a inexigibilidade dos referidos débitos, determinando sua revisão pelo valor médio aferido.

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Advogado alerta para cobrança indevida de ICMS na conta de luz

Além da tributação na energia, ITBI em aquisições imobiliárias também podem ser questionadas.

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Indenização | Dano Moral

Empresa de energia é condenada por cortar luz de morador na pandemia

O juízo de Rorainópolis/RR considerou que o consumidor é usuário da "classe residencial e da subclasse baixa renda" e que há resolução da Aneel que proíbe o corte de energia durante a pandemia.

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