Tarsila Tojal lança a obra "Corrupção e Princípio de ne bis in idem"

Tarsila Fonseca Tojal, sócia do escritório Ráo & Lago Advogados, lança hoje, às 19h, na Vila do Shopping Higienópolis, em SP, a obra "Corrupção e Princípio de ne bis in idem" pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais.

A obra examina o movimento de combate à corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto é, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento. O trabalho propõe-se a delimitar o atual quadro punitivo da corrupção no Brasil, sobretudo no que diz respeito à multiplicação dos instrumentos sancionatórios à disposição das instâncias de controle. A lógica de enfrentamento do problema não se pretendeu coesa nem deferente à unidade do poder punitivo estatal, o que renegou o princípio de ne bis in idem à condição de pária.

Ao longo dos capítulos, então, investiga-se o como e o porquê dessa tendência, bem como a dinâmica dessa sobreposição indevida de normas sancionadoras à corrupção, seja na esfera exclusivamente penal, seja na interface entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Além de realizar um diagnóstico sobre a (ir)racionalidade do sistema punitivo brasileiro, a obra aponta possíveis caminhos para seu redesenho. Reforça-se, nesse sentido, o caráter inegociável e absoluto da proibição de bis in idem.

A obra contém:

• Utilização de legislação atualizada;
• Estudo de direito comparado;
• Exposição e análise de precedentes brasileiros, estrangeiros e de cortes internacionais;
• Extensa bibliografia nacional e estrangeira sobre o tema;
• Exame da origem, principais características e repercussão do movimento de combate à corrupção, considerando tanto o contexto brasileiro e como o contexto transnacional;
• Estudo aprofundado sobre o princípio de ne bis in idem, com a delimitação de seus principais aspectos;
• Investigação envolvendo o direito penal e o direito administrativo sancionador.