OAB/SP apóia proposta para regulamentar diligências da PF nos tribunais

OAB/SP apóia proposta para regulamentar diligências da PF

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, apóia a proposta da Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que vai pedir ao ministro da Justiça, Tarso Genro e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que regulamente diligências de busca e apreensão da Polícia Federal nos tribunais.

"Vejo a Ajufesp no mesmo caminho que trilhamos, quando está seguindo nossos passos no episódio de invasão de escritórios de advogados, em 2005, quando tivemos o registro mandados de busca e apreensão genéricos para buscar documentos capaz de incriminar clientes. Uma ilegalidade que colocava em risco o Estado Democrático de Direito. Preparamos representações contra determinadas autoridades, realizamos ato público de repúdio e fomos ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que não houve um regramento nessas diligência, capaz de evitar ilegalidades e que se respeitasse as prerrogativas profissionais dos advogados, uma vez que o sigilo do advogado existe para proteger o direito dos cidadãos", diz D'Urso.

O presidente da OAB/SP entende, ainda, que a entidade representativa dos juízes não defende uma operação secreta por parte da Polícia Federal, mas que a super exposição dos supostos envolvidos pode destruir a imagem de inocentes. "Todos queremos apuração, mas dentro do ordenamento jurídico nacional para não haver afronta às garantias individuais", finaliza D'Urso.