CCJ do Senado aprova projetos do pacote antiviolência

Oito matérias

CCJ do Senado aprova projetos do pacote antiviolência

A CCJ aprovou ontem oito matérias, entre as quais projeto que possibilita a suspensão do cargo, emprego ou função pública durante o processo que julgar crime praticado por funcionário público, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O projeto faz parte do conjunto de matérias que a CCJ está aprovando para melhorar a segurança pública no país, denominado pacote antiviolência.

Entre as outras matérias aprovadas, destacam-se ainda dois projetos que, a exemplo do primeiro, receberam decisão terminativa: o que dispõe sobre a separação dos presos por grau de periculosidade e o que prevê o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena, quando se tratar de preso condenado por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Foi aprovado também parecer favorável à PEC que garante o ensino fundamental em período integral.

• Presos poderão ficar separados de acordo com o grau de periculosidade. PLS 162/07 - clique aqui.

• Aprovado projeto que afasta do cargo funcionário público acusado de cometer crimes. PLS 138/07 - clique aqui.

• Aprovado projeto que cria monitoramento eletrônico para presos em liberdade provisória. PLS 165/07 - clique aqui.

• Projeto aprovado prevê exame criminológico para preso conseguir benefícios. PLS 75/07 - clique aqui.

• Aprovado projeto que obriga condenados em regime aberto a utilizarem equipamentos para rastreamento eletrônico. PLS 175/07 - clique aqui.

• Punição para quem endossar ou subscrever valores mobiliários falsos. PLS 79/05 - clique aqui.

• Aprovado na CCJ projeto que obriga presos a trabalharem para produzir seu sustento. PLS 155/07 - clique aqui.

• Escolas do ensino fundamental poderão funcionar em tempo integral. PEC 94/03 - clique aqui.

___________________