AGU começa consulta sobre regulamentação da Procuradoria da democracia

Nesta sexta-feira, 14, a AGU inicia consulta pública sobre a minuta de regulamentação do funcionamento da PNDD - Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Até o dia 23/04, qualquer pessoa física ou jurídica pode oferecer sugestões de aprimoramento do texto, que, em seguida, será consolidado por uma equipe de advogados da União e submetido à apreciação do advogado-geral da União.

Para participar, o interessado só precisa acessar o site da consulta e se identificar. É possível apresentar sugestões sobre cada um dos dispositivos da minuta de regulamentação, mas não é necessário fazer contribuições sobre todos eles.

A minuta disponibilizada para consulta pública foi elaborada com o auxílio de grupo de trabalho que contou com a participação da sociedade civil, de pesquisadores e especialistas no assunto, além de representantes de órgãos públicos e associações.

“Essa consulta é uma etapa valiosa de um processo de diálogo realizado pela AGU, a fim de possibilitar uma ampla participação na regulamentação da Procuradoria, que atuará em benefício da própria sociedade, como mecanismo de proteção da democracia e de suas instituições, bem como das funções públicas e das políticas públicas", assinala a procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia, Natália Ribeiro Machado Vilar.

Confira a íntegra da minuta.

Informações: AGU.