Resultado do sorteio da obra "Insider Trading e Direito Penal"

A obra "Insider trading e Direito Penal" (Tirant Brasil - 336 pg.), do advogado do Mattos Filho, Philippe Alves do Nascimento, examina minuciosamente a origem do conceito de insider trading; como a questão é enfrentada nos EUA e países europeus; e realiza uma profunda análise especificamente sob a perspectiva legal brasileira, abordando questões inovadoras que envolvem, por exemplo, criminal compliance.

"O crime de insider trading apresenta enormes desafios ao direito penal contem - porâneo. Figura integrante do direito penal  econômico, já traz consigo as com - plexidades características de tal seara: questionamentos relevantes quando ao (eventual) bem  jurídico-penal subjacente ao tipo, problemas quanto à estrutura da norma (crime de lesão, de perigo concreto ou de perigo abstrato),  dificuldades para a correta compreensão de seus elementos, que exigem o recurso a outros ramos do direito para sua  complementação, dentre outras. 

Mas a esse grupo de questões - que vem sendo discutido intensamente pelos penalistas já há  algumas décadas - somam-se obstáculos próprios de um con - ceito que se desenvolveu no direito estadunidense, o qual incriminou a  conduta já nos idos dos anos 1930, influenciando fortemente os demais ordenamentos jurídicos; e que conta com relevante aporte  interpretativo também de outros paí - ses, especialmente no espaço europeu. Além disso, o fato de, no Brasil, a conduta ser  considerada ilícita também no campo dos direitos societário e administrativo introduz diversos pontos de análise a serem considerados  para a construção da ilicitude penal. 

[...] o presente trabalho não se furta a enfrentar todos os desafios mencionados, a partir de uma  pesquisa minuciosa e de uma base teórica sólida, mas sempre voltada à solução de problemas concretos.

[...] 

Enfim, trata-se de um  trabalho completo, tanto sob o ponto de vista teórico quan - to prático, que certamente aportará ao leitor um profundo conhecimento  sobre o tema do insider trading, a partir de estrutura lógica, argumentação vigorosa e linguagem agradável."

 

Helena Regina Lobo da Costa
Professora Associada da Faculdade de Direito da USP.
Advogada.

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Resultado:

• Leonardo de Araújo Scarton, de Porto Alegre/RS.