Marco Antonio Innocenti integra grupo de trabalho da AGU

O sócio-diretor da banca Innocenti Advogados e presidente da Comissão de Estudos sobre Precatórios do IASP, Marco Antonio Innocenti, irá compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Normativa AGU nº 87, de março de 2023, que discutirá "os requisitos formais, a documentação necessária, a possibilidade de exigência de prestação de garantias e os procedimentos a serem observados" para o uso de precatório. A atual portaria revoga a Portaria Normativa AGU nº 73.    

Indicado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para integrar o grupo de trabalho na AGU, Marco Antonio participou das discussões e elaboração das emendas constitucionais 94/2016 e 99/2017 que balizam as regras para precatórios no país. É atualmente secretário-geral da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, da qual já exerceu a presidência por suas gestões (2013/2016 e 2016/2019). É autor do livro "Precatórios: Uma Questão de Justiça", editado em 2016 pela OAB Nacional. 

"Fico muito lisonjeado pela indicação e aberto a contribuir da melhor forma possível para modernizar e agilizar a questão do uso dos precatórios para o pagamento de outorgas e outras modalidades de licitações do poder público federal, o que é uma antiga reivindicação da OAB", afirmou Innocenti.