Promotora de Justiça é escolhida para vaga do Quinto Constitucional
A regra do Quinto Constitucional está prevista na Constituição de São Paulo para desembargadores do Tribunal.
Da Redação
sexta-feira, 5 de maio de 2023
Atualizado às 12:12
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou ontem, 4, decreto nomeando Márcia Lourenço Monassi para o cargo de desembargadora do TJ/SP. A escolha ocorreu pelo critério do Quinto Constitucional - Classe Ministério Público, em decorrência da aposentadoria do desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva.
A nova magistrada encabeçava lista tríplice, com 23 votos, aprovada pelo Órgão Especial em sessão realizada no dia 12/4.
Também concorriam à função Mário Coimbra (18 votos) e Luis Fernando Rocha (13 votos). Na ocasião, cada integrante do OE votou em três dos indicados que faziam parte da lista sêxtupla.
Quinto Constitucional
O art. 63 da Constituição de São Paulo diz que um quinto dos desembargadores do TJ e da Justiça Militar será composto de advogados e de integrantes do MP, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional ou na carreira, indicados em lista sêxtupla, pela seção estadual da OAB ou pelo MP, conforme a classe a que pertence o cargo a ser provido.
Informações: TJ/SP.
