Tauil & Chequer extingue sanção de inidoneidade da Techint Engenharia
Requerimento administrativo enviado ao TCU requereu que considerasse o prazo de cumprimento de uma sanção de inidoneidade aplicada pela CGU relacionada ao mesmo contexto fático da penalidade imposta pelo próprio Tribunal,
Da Redação
segunda-feira, 5 de junho de 2023
Atualizado às 17:50
O Tauil & Chequer Advogados, associado a Mayer Brown, assessorou a empresa Techint Engenharia e Construção em um requerimento administrativo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que considerasse o prazo de cumprimento de uma sanção de inidoneidade aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) relacionada ao mesmo contexto fático da penalidade imposta pelo próprio Tribunal. O TCU então verificou que o processo administrativo da CGU englobava os mesmos fatos analisados pelo Tribunal, relativos à operação "Lava Jato". Conseguimos convencer o TCU a determinar a extinção da penalidade, devido ao período de sanção da CGU já cumprido, e à reabilitação administrativa, também patrocinada pela nossa equipe.
A mudança de entendimento sinalizou um importante avanço rumo à harmonização entre órgãos estatais distintos no exercício das suas respectivas competências persecutórias.
O trabalho foi realizado sob a coordenação do sócio Luís Adams e do associado Luiz Santiago, e contou com a atuação das associadas Louise Dias e Lorena Barbosa.
