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Livro propõe novo princípio fiscal no Direito Tributário brasileiro

Na concepção dos autores, o princípio da cooperação deve orientar toda a produção normativa do Legislativo e do Executivo.

Da Redação

terça-feira, 6 de junho de 2023

Atualizado às 16:26

Escrito pelo sócio-fundador e administrador do escritório Andrade Maia Advogados, Fabio Brun Goldschmidt, e pelo também sócio da banca, Leonardo Aguirra de Andrade, o livro "Por um princípio da cooperação no Direito Tributário: contribuições para o acolhimento de um novo princípio fiscal" propõe um novo princípio no Direito Tributário brasileiro. Nas 68 páginas da obra, os autores realizam a interpretação do texto constitucional em sintonia com as exigências de eficiência, de transparência e de moralidade que permeiam o Direito Público atual, buscando apoio em inúmeros exemplos da experiência internacional que vem, paulatinamente, reconfigurando a relação fisco-contribuinte para dela afastar a tradicional concepção oposicionista que notabilizou a construção do Direito Tributário até o presente.

"A cooperação sempre foi vista como um dever do contribuinte e jamais como um princípio orientador das práticas de todos, incluindo Legislativo, Judiciário e Executivo", afirma Fabio Brun Goldschmidt. "Reconcebemos noções tradicionais de Direito Tributário para que ela passe a estruturar a criação de normas, orientações e interpretações baseados na eficiência administrativa e no interesse comum de desenvolvimento econômico. Para prevenir litígios, evitar a imposição de sanções, orientar planejamentos e até otimizar a carga tributária", explica.

Na concepção dos autores, o princípio da cooperação deve orientar toda a produção normativa do Legislativo e do Executivo, bem como a própria interpretação judicial e administrativa das normas jurídicas, de modo a reposicionar a relação de tributação com base em uma lógica colaborativa, voltada à geração de benefícios mútuos, conducentes ao desenvolvimento nacional.

"A cooperação ente fisco e contribuinte é o caminho mais eficiente para reduzir custos de conformidade para os contribuintes e para aumentar a eficácia dos mecanismos de cobrança de tributos, como mostra a experiência internacional", afirma Leonardo Aguirra de Andrade. "O sistema tributário brasileiro pode se tornar menos oneroso para sociedade se o princípio da cooperação tributária for observado pelos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e pelos contribuintes", analisa.

De acordo com o professor titular e emérito da PUC-SP, Roque Antônio Carrazza, "com sua imensa criatividade, os professores Fabio Brun Goldschmidt e Leonardo Aguirra de Andrade, neste seu magnífico 'Por um princípio da cooperação no Direito Tributário', percorrem, com ousadia incomum e grande cientificidade, sendas jurídicas jamais desbravadas".

 (Imagem: Divulgação)

Fabio Brun Goldschmidt e Leonardo Aguirra de Andrade autores do livro.(Imagem: Divulgação)

Sobre os autores:

Fabio Brun Goldschmidt: mestre em Direito Tributário pela USP, doutor em Direitos do Contribuinte pela Universidade de Salamanca e especialista em Administração de Empresas pela FGV. Formado pela UFRGS, é autor de dois livros: O Princípio do Não confisco em Direito Tributário e Teoria da Proibição de Bis in Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário. É advogado atuante, sócio-fundador e administrador do Andrade Maia Advogados, onde fundou e coordena a área tributária. Foi conselheiro titular do CARF. 

Leonardo Aguirra de Andrade: pós-doutorando, doutor e mestre em Direito Tributário pela USP, além de mestre (LLM) em Direito Tributário internacional na Georgetown University Law Center. É professor do Programa de Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento do IBDT. Professor de Direito Tributário na FIPECAFI e sócio no Andrade Maia Advogados.

Andrade Maia Advogados