MJ - Pesquisa sobre legislação abordará 10 áreas temáticas

Pesquisa sobre legislação abordará 10 áreas temáticas

Instituições de ensino superior, centros de pesquisa e organizações não-governamentais poderão apresentar à Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL do Ministério da Justiça projetos de estudos sobre 10 temas relacionados à legislação e jurisprudência brasileiras. Será escolhido um projeto de cada um dos seguintes assuntos: direito do consumidor, direito ambiental, direito urbanístico, direitos humanos, reforma política e direito eleitoral, federalismo, direito da propriedade intelectual, licitações, penas alternativas e Observatório do Poder Judiciário. Cada proposta selecionada receberá R$ 60 mil para executar a pesquisa.

O anúncio ocorreu na última quinta-feira, 3/5, na cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica entre a SAL e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud que permitirá a realização dos estudos. Os temas foram escolhidos com base nos assuntos mais rotineiros que chegam para discussão e análise na SAL. A estimativa é que as pesquisas sejam concluídas até o final deste ano.

Hoje, a SAL irá disponibilizar o edital para convocação dos projetos na internet (clique aqui). Já a seleção dos projetos será feita por uma banca com representantes da SAL, do PNUD e de ministérios relacionados aos temas.

Segundo o secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, a idéia do projeto surgiu quando se constatou que o meio acadêmico produz trabalhos interessantes e inovadores, mas que não são aproveitados pelo Estado brasileiro. "Não se pode imaginar que a SAL seja o centro de reflexão jurídica do país. Temos certeza de que este intercâmbio será positivo para que as universidades apresentem e coloquem o conhecimento que produzem para o poder público. E para nós é uma oportunidade fantástica de trabalhar com o nível mais profundo e mais alto de reflexão desses temas jurídicos", afirmou.

As informações produzidas nas pesquisas serão utilizadas pela SAL para garantir uma análise mais apurada da legislação e da elaboração das leis por meio do incentivo à pesquisa dos assuntos jurídicos que estão em discussão na sociedade e que necessitam de regulamentação ou de mudanças legislativas.

A SAL tem como objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais e produz, em média, cerca de 500 pareceres por ano sobre os mais diversos temas jurídicos. Esses pareceres servem de base para a elaboração de novos textos normativos, para subsidiar a posição do Governo sobre os temas e a sanção ou veto presidencial.

De acordo com a coordenadora de Segurança Pública, Justiça e Políticas Sociais do Pnud, Maristela Baioni, as pesquisas apresentarão um novo enfoque que vai além do estabelecimento da ordem jurídica. Ela também ressaltou que a ordem jurídica não deve ser apenas estabelecida e preservada, mas que deve atender aos anseios da população e à realidade brasileira.

"Esse projeto é inovador, pois não só traz o conhecimento acumulado nos centros acadêmicos, mas estabelece um processo de abertura e de construção coletiva na elaboração dos atos normativos. Essa é a oportunidade de buscar uma ordem jurídica mais justa, mais inclusiva e que privilegie menos os que já são privilegiados", completou.

___________________