Família de piloto morto no acidente com Eduardo Campos será indenizada

Empresa aérea e PSB terão de indenizar a família do piloto que conduzia o avião do então candidato à presidência Eduardo Campos. A decisão é da 2ª turma do TST ao rejeitar recursos do partido e da empresa contra a condenação ao pagamento de indenização à viúva e aos filhos do comandante. Também foi mantida a decisão que reconheceu o vínculo de emprego do piloto com o partido.

Acidente

Em 13 de agosto de 2014, o Cessna Citation conduzido pelo piloto, de 42 anos, caiu em Santos/SP, e todas as sete pessoas a bordo morreram. 

Na reclamação trabalhista, a viúva disse que ele fora contratado em abril pela empresa aérea e pelo PSB para prestar serviços na campanha presidencial de Campos e atuaria como administrador e tesoureiro, por ser responsável pela liberação da aeronave e seu abastecimento. 

A ação trazia pedido de indenização por danos morais e materiais (decorrente da queda do padrão de vida da família, que passou a contar apenas com o benefício previdenciário). Havia, ainda, pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e de pagamento das parcelas trabalhistas devidas.

Doação eleitoral

O PSB, em sua defesa, sustentou que não era empregador nem tomador de serviço do piloto, pois o uso do avião era doação de dois empresários e constava de sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Outro argumento foi o de que, por ser um partido político, sua relação era com pessoas unidas por um vínculo ideológico “de forma livre e voluntária”.

Em relação às indenizações, o partido e as demais partes alegaram que o acidente havia ocorrido por culpa da vítima e por falha humana.

Escolhido "a dedo"

O juízo de 1º grau reconheceu o vínculo do comandante com o PSB, considerando que era o partido que elaborava a agenda de viagens de Eduardo Campos. “Sendo um dos principais candidatos, Eduardo Campos e o PSB escolheram a dedo a tripulação do Cessna”, registrou a sentença. 

Ainda conforme o juízo, era evidente que não havia interesses ideológicos envolvidos. “Eles eram pilotos profissionais e dependiam da venda da força de seu trabalho para a sobrevivência”, concluiu. 

Assim, reconheceu o vínculo com o partido e com os empresários que haviam feito a doação do serviço.

Agenda agitada

Ao deferir a indenização por danos morais, o juízo considerou que, de acordo com o relatório do Cenipa - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, os pilotos não estavam qualificados naquele tipo de aeronave nem haviam passado por treinamento específico antes de operá-la. 

Também foi constatado que o piloto estava submetido a forte pressão para dar conta da agitada agenda de compromissos de Campos e que a carga de trabalho fora uma das causas do acidente.

Indenização

Com isso, foi fixada a reparação de R$ 3 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para a viúva e R$ 750 mil para cada filho. A título de dano material, foi deferida pensão mensal calculada a partir da data do acidente e até a data em que o piloto completaria 74 anos, em valor equivalente a 2/3 do salário comandante (na época, R$ 28 mil), em parcela única. 

A decisão foi mantida em decisão unânime do TRT da 2ª região. 

Provas

No TST, a desembargadora convocada Margareth Costa, relatora do recurso do partido e dos empresários, observou que o TRT, com base nas provas do processo, concluiu que eles, além de detentores da aeronave, pagavam os salários do piloto e dirigiram a prestação de seus serviços. 

Ela concluiu que, para se chegar a conclusão distinta, seria necessário o reexame dessas provas, procedimento incabível no TST (súmula 126).

Em relação ao valor da condenação, o recurso não pôde ser admitido por falta de requisitos processuais.

• Processo: RRAg-426-70.2015.5.02.0045

Veja o acórdão.

Informações: TST.