OAB/SP critica aprovação do regime de urgência do PL 752/21
Para a presidente da seccional, a Justiça é um serviços essencial e precisa se manter a aberta e receptiva a todos que precisam dela.
Da Redação
quarta-feira, 28 de junho de 2023
Atualizado às 17:26
A OAB/SP lamenta a aprovação do regime de urgência do PL 752/21, que tem como objetivo aumentar as taxas judiciárias dos processos que tramitam no TJ/SP.
"Entendemos que um projeto como este exige um debate mais amplo com a sociedade porque afetará não apenas a Advocacia como também a sociedade", diz a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.
A OAB/SP vem acompanhando de perto a tramitação do projeto e já esteve em reunião com os deputados estaduais para mostrar os impactos do aumento. Em alguns casos, as taxas poderão dobrar de valor.
"Continuaremos acompanhando a tramitação deste PL porque ela trará efeitos negativos para a Advocacia e seus assistidos. Não concordamos com PL da forma como está porque ele não informa onde estes novos valores serão aplicados e quais são as contra-partidas por parte do Tribunal, como um melhor atendimento ou a ampliação dos horários de atendimento. A Justiça é um serviços essencial e precisa se manter a aberta e receptiva a todos que precisam dela."
