Ministro Benedito aborda papel do juiz em conflito não previsto em lei
“São temas que afetam o dia a dia e o Judiciário é convocado a dirimir”, destacou.
Da Redação
segunda-feira, 3 de julho de 2023
Atualizado às 15:21
Em entrevista à TV Migalhas, ministro Benedito Gonçalves, do STJ e do TSE, falou do desafio de julgar conflitos que ainda não estão previstos em lei.
O ministro pontua que, não existindo lei, é papel do juiz buscar outros recursos, analogias, costumes e princípios.
"São temas que afetam a vida do dia a dia, como meio ambiente, endividamento, saúde, e que o Judiciário é convocado a dirimir."
A entrevista foi concedida durante o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra.
Assista:
O evento
Nos dias 3 e 5 de julho acontece, em Portugal, o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, realizado pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Neste ano, o evento tem como mote "O Direito na encruzilhada - Economia, proteção, clima, saúde e alimentação". O seminário contará com a presença de ministros do STF, do STJ e importantes nomes do Direito.
