Lawtech utiliza inteligência artificial para comprar ativos judiciais

A JusCash, startup especializada em antecipação de honorários advocatícios e análises jurídicas, passou a fazer uso de machine learning para precificação de ativos judiciais. A empresa desenvolveu um robô que captura dados dos tribunais brasileiros (TJs e TRFs) e utiliza inteligência artificial para identificar padrões nestes dados, principalmente no que tange a duração de cada fase processual, para então, utilizar de modelos estatísticos com o objetivo de predizer o tempo de duração total de um processo até seu efetivo pagamento.

De acordo com Gabriel Mancuso, fundador e CEO da JusCash, o crédito judicial, na sua definição simplificada, pode ser descrito como o valor monetário que um advogado tem a receber oriundo do êxito de uma ação.

"Este valor só é pago ao advogado após uma série de etapas longas e complexas pelas quais um processo judicial precisa passar. Mesmo quando o advogado já sabe que ganhou a causa, para o pagamento acontecer, é necessário esperar meses ou até anos para ter acesso ao dinheiro e, durante esse período, precisa se manter financeiramente. Nossa proposta é antecipar esses créditos. Desde a nossa fundação, em 2020, já antecipamos R$ 15 milhões em créditos judiciais."

Mancuso explica que ao antecipar o crédito, o advogado recebe o valor bruto descontado de um montante calculado pela empresa, que é chamado de deságio. Para ser realizada a precificação do ativo judicial, o processo precisa ser analisado em diferentes aspectos, sendo alguns deles: tribunal de tramitação, fase processual, se possui correção monetária ou não, e tempo estimado para a liquidação. 

"Essa 'calculadora' é uma das aplicações de inteligência artificial que utilizamos, devido ao crescimento acelerado e a necessidade de ganhar velocidade nas análises processuais. Outras demandas estão surgindo e, com elas, novas ferramentas de automação."

Crédito judicial

Mancuso explica que durante a pesquisa de mercado realizada para desenvolver a JusCash, percebeu que o crédito judicial era um ativo muito pouco explorado, poucas empresas olhavam para esse ativo percebendo valor. Mancuso notou também que nenhum dos players que atuam com títulos judiciais eram focados no advogado.

"Nenhum se propunha a entender e resolver de fato as dores desse profissional e o que realmente facilita a vida dele. O Brasil tem hoje cerca de um milhão e trezentos mil advogados, e dois terços são autônomos ou pequenos escritórios. Nosso propósito é dar ao advogado a liberdade financeira a que ele tem direito."

A antecipação de honorários é regulada pelo artigo 286 do CC, a partir de uma cessão de créditos o advogado pode ter acesso antecipado aos honorários oriundos dos seus processos. Na JusCash, a negociação entre o advogado e a empresa ocorre por meio de uma cessão de créditos, protocolada no processo, garantindo validade e segurança à transação.

O advogado pode antecipar honorários contratuais, sucumbenciais e dativos de processos que já tenham valor incontroverso apresentado, bem como o valor de condenação de seu cliente, se esse também tiver interesse.