CNJ recebe até 31/7 contribuições para fórum de equidade racial

O Fonaer - Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial lançou edital de convite para a apresentação de sugestões que possam contribuir com a elaboração de uma minuta para a Política Judiciária para a Equidade Racial. As propostas podem ser enviadas até o dia 31 de julho para o endereço eletrônico [email protected].

Criado por meio da resolução 490/23, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER) destina-se à elaboração de estudos e proposição de medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto à equidade racial. Entre seus múltiplos objetivos, está a edição de normativos para o aperfeiçoamento de procedimentos que visem garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais.

O convite é direcionado a universidades, clínicas de direitos humanos, organizações não governamentais, associações profissionais, às defensorias Públicas, ao MPF e dos Estados, à OAB, bem como a qualquer pessoa interessada em contribuir. 

• Confira o edital.

De acordo com o edital publicado por determinação do presidente do Fonaer, ministro conselheiro Vieira de Mello Filho, os subsídios a serem apresentados por meio de memoriais escritos devem ter relação com os eixos da política judiciária para equidade social que abrangem, entre outros temas, o ingresso e permanência nos quadros do Poder Judiciário, as possíveis medidas administrativas de inclusão, a condução de procedimentos cíveis e criminais, além dos mecanismos de atenção à crianças, adolescentes e mulheres negras.

O Fonaer busca, com tal medida, criar uma proposta de resolução a partir de elementos teóricos e práticos desenvolvidos por diversos setores da sociedade no enfrentamento ao racismo.

A iniciativa do fórum está alinhada com a resolução 47/21 do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que estimula a execução de ações que visem a implementação a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.