Revista de Direito Tributário da APET

Sinopse

As consequências que a legislação tributária traz para os demais subsistemas sociais, notadamente o sistema econômico, são muitas vezes devastadoras, e os estudiosos da tributação não poderiam ficar inertes diante de tal fenômeno. Nesse sentido é sempre louvável a criação de um novo periódico especializado.

Quanto à presente revista, que muito me honra apresentar, considerando a preocupação científica dos idealizadores do projeto, somada ao alto nível de autores e colaboradores convidados, não só está de parabéns a Associação Paulista de Estudos Tributários, como também, e principalmente, a comunidade jurídica brasileira, que é brindada com um veículo de textos e discussões da mais alta profundidade e relevância para o Brasil contemporâneo, que busca adequar-se à realidade de um mundo cada vez mais dinâmico e em constante mutação.

Não tenho dúvida de que a Revista de Direito Tributário da APET nasce em berço de ouro e certamente se tornará um dos grandes fóruns de estudos e debates jurídicos em nosso País.

Cristiano Carvalho

Coordenadores

Coordenador Geral da Revista

- Marcelo Magalhães Peixoto

Coordenador da Jurisprudência

- Guilherme Cezaroti

Autores e Temas

- Adriana Stamato de Figueiredo

O ISS - Lei Complementar nº 116/03;

- Cristiano Carvalho

Fenomelogia da Isenção Tributária;

- Edison Carlos Fernandes

Incidência da Contribuição do PIS e da COFINS Sobre Operações de Comissão Mercantil;

- Edmar Oliveira Andrade Filho

Secessão Tributária e Responsabilidade por Infração;

- Fabiola Cassiano Keramidas

A Tese de Utilização Integral da Correção Monetária Decorrente da Lei nº 8.200/91 e o Posicionamento do STJ;

- Guilherme Cezaroti

A Responsabilidade Tributária dos Sócios, Administradores e Procuradores no Novo Código Civil;

- Igor Nascimento de Souza

A Aplicação do Parágrafo Único, do Artigo 38 da Lei nº 6.830/80, Pelos Orgãos Julgadores da Administração Pública Federal e a Sua Esconformidade com o Ordenamento Jurídico Nacional;

- Ives Gandra da Silva Martins

Um Quasímodo Tributário;

- Júlio Cesar de Barros Assis

Preços de Transferência: Fecha-se o cerco. O CFC Impõe Responsabilidade ao Administrador e aos Auditores;

- Júlio Maria de Oliveira

- Márcio Roberto Alabarce

Artigo: ISS - Aspectos da Lei Complementar nº 116/03;

- Lais Vieira Cardoso

A Essencialidade Constitucional e a Real Regressividade;

- Marcelo de Lima Castro Diniz

Notas Sobre a Compensação no Direito Tributário;

- Marcelo Magalhães Peixoto

Incidência do Imposto de Renda na Fonte Sobre Indenizações Trabalhistas;

- Maria de Fátima Ribeiro

- Juliana Kiyosen Nakayama

Tributação do Consumo e Harmonização da Legislação no Âmbito do Mercosul: Considerações Sobre a Reforma Tributária Brasileira;

- Maria Rita Ferragut

A Importância das Provas no Processo Administrativo Tributário;

- Miguel Hilú

O Princípio do Valor Aduaneiro;

- Pedro Anan Júnior

- Maria Beatriz Martinez

Contribuição ao Programa de Integração Social ("PIS") e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ("COFINS") Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 - Não Cumulatividade - Aspectos Inconstitucionais;

- Renata Sucupira Duarte

Inconstitucionalidade das Equiparações à Indústrias na Importação;

- Sidney Stahl

O Princípio da Não Utilização de Tributos com Efeitos de Confisco - Elementos de Identificação do Limite Confiscatório.

Dados Técnicos

Editora:MP Editora

Ano:2004

Edição:1ª

Nº de páginas:424

Para adquirir a Revista ligue (11) 5021-6524 ou clique aqui.