CCJ aprova exigir certidão criminal negativa a quem cuida de crianças
Regra vale para profissionais como babás, professores e auxiliares de creches e deve ser cumprida no momento da contratação.
Da Redação
domingo, 6 de agosto de 2023
Atualizado às 18:03
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige de profissionais que trabalham com crianças - como babás, professores e auxiliares de creches - a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. A proposta segue para análise do plenário.
O PL 8.035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014. O objetivo é impedir que pessoas utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
O texto, que altera o ECA, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro, em relação à técnica legislativa. Carneiro já havia defendido o mérito quando relatou a proposta anteriormente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A relatora observou que a medida protege as crianças. "É inegável o mérito do projeto, que institui medida preventiva apta a desempenhar importante papel no atendimento dos interesses de crianças, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com os princípios da proteção integral de crianças e adolescentes", afirmou.
Informações: Câmara dos Deputados.
