PL que reformula cotas em universidades Federais é aprovado na Câmara
Projeto altera vários pontos da lei de cotas, dentre eles a renda per capita familiar máxima do candidato.
Da Redação
quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Atualizado às 09:58
Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.384/20 que reformula a lei de cotas (lei 12.711/12) no ensino Federal.
Conforme o projeto, passará de 1,5 para 1 salário mínimo a renda per capita familiar máxima dos candidatos às vagas reservadas para quem cursou integralmente o ensino médio na rede pública.
Ainda, segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas continuará a ocorrer a cada dez anos, e os integrantes de quilombos também poderão acessar o ensino Federal por meio dessa reserva.
Ademais, o PL estabelece novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas, etc.), eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%.
Informações: Câmara dos Deputados.
