Anac, MP, OAB e cias aéreas se reúnem para solucionar voos em Rondônia

A Anac, o MP/RO, a OAB/RO e as companhias aéreas Azul, Gol e Latam se reuniram para buscar soluções que possam melhorar e ampliar os serviços prestados pelas empresas aos consumidores do Estado.

Em julho, as empresas Azul e Gol anunciaram redução dos voos para Rondônia. O motivo seria a grande quantidade de processos contra as companhias aéreas no Estado.

Levantamento do TJ/RO apontou que, entre janeiro de 2022 e junho de 2023, cerca de 9% dos voos operados nesse período foram judicializados. Segundo o estudo, as companhias Azul, Gol e Latam tiveram mais de 24 mil processos, sem contar os casos que ainda estão em tramitação e sem julgamento.

Na reunião, foi sugerido que as empresas designem funcionários para auxiliar os passageiros no caso de cancelamento de voos e para facilitar a utilização da ferramenta.

Outro ponto debatido foi a falta de voos alternativos em caso de cancelamento. Com a escassez de opções, os passageiros enfrentam longos períodos de espera. A sugestão foi a de que, em vez de reduzir voos, todas as entidades governamentais deveriam buscar mecanismos que aumentem as opções de voos para reduzir a pressão sobre as empresas e diminuir a judicialização.

Por outro lado, as empresas aéreas garantiram que estão em negociação com as autoridades Judiciárias e públicas para evitar o ajuizamento de ações civis públicas, buscando alternativas para resolver questões de disputas judiciais.

Motivos

Representante da Anac apresentou um estudo sobre pontos que podem estar ligados ao excesso de judicialização de casos contra as empresas aéreas, entre elas a frequência de cancelamentos de voos e falta de opções alternativas.

O MP/RO cobrou melhorias na oferta de voos argumentando que o transporte aéreo é um serviço essencial e estratégico para viagens de negócios, saúde e lazer.

Dayse Leopoldino, presidente da comissão de defesa dos direitos do consumidor a OAB/RO, assinalou que possível má prestação dos serviços aos consumidores do Estado tem levado a um aumento na judicialização de casos à medida que os consumidores buscam seus direitos devido a falhas na prestação de serviços por parte das companhias aéreas.

Como resultado da reunião, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor elaboraria um Termo de Ajuste de Conduta para que as empresas aéreas pudessem melhorar seus serviços e os consumidores tivessem uma melhor percepção dos acordos, em vez de recorrerem ao litígio judicial.

As três principais companhias aéreas serão contatadas para discutir o TAC e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos passageiros de Rondônia.

Com informações da OAB/RO e MP/RO.