Resultado do sorteio da obra "Direito Tributário Municipal"

A 5ª edição da obra "Direito Tributário Municipal", de autoria de Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), buscou oferecer aos operadores do Direito em geral e, em especial, aos estudiosos do Direito Tributário Municipal um texto unificado, sistematizado e seguro que abrevia o tempo de pesquisas, poupando o cansativo trabalho de heurística para saber a norma vigente, sem correr o risco de se apoiar em legislação revogada ou alterada.

Esta obra pioneira estuda de forma simples, objetiva e didática o Direito Tributário Municipal, antecedido do exame das noções fundamentais de direito tributário e de breve abordagem do Sistema Tributário Nacional compondo o Livro I.

No Livro II, que se desdobra em 3 itens, estuda de forma sistemática o Direito Tributário Municipal.

No item 1 comenta cada um dos artigos que restaram da lei 6.989/66, que implantou o Sistema Tributário Municipal.

No item 2 reúne toda a legislação complementar comentando cada uma das leis que se destacaram da Lei nº 6.989/66: ITBI; ISS; taxas diversas; contribuição de melhoria; contribuição para o custeio da iluminação pública; contribuição do servidor público; processo administrativo fiscal; inscrição imobiliária; apuração do valor venal de imóveis; e legislação sobre atualização monetária dos débitos para com a Fazenda Municipal. Esse item exigiu muito esforço e tempo pinçando em meio a cipoal de leis, decretos e portarias as normas que estão em vigor.

No item 3 foi reproduzido as Tabelas do IPTU (PGV), da Taxa de Fiscalização de estabelecimentos, da Taxa de fiscalização de limpeza pública e o Código de serviços do ISS.

Sobre o autor:

Kiyoshi Harada é sócio do escritório Harada Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela USP. Presidente do IBEDAFT - Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário.

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Ganhador:

 

• Aquiles Prosdoskimis Filho, de SP.