No CNJ, Barroso anuncia criação de exame nacional da magistratura

O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, na abertura da 15ª sessão ordinária de 2023 do órgão, na manhã desta terça-feira, 17, as prioridades de sua gestão. São elas: a melhoria da eficiência da Justiça, a promoção dos direitos humanos e a colaboração para o aprimoramento do Poder Judiciário. "Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho, somos uma equipe e vamos jogar juntos com um objetivo comum: realizar a melhor Justiça possível no Brasil", frisou o novo presidente.

Barroso garantiu empenho para a solução daqueles que seriam, conforme estudos que fez, os dois grandes gargalos que teriam como consequência o tempo de duração dos processos acima do razoável: as execuções fiscais e os processos em andamento nos Juizados Especiais Federais, especialmente por conta da busca pela concessão de benefícios previdenciários. "Vamos colocar especial energia para destravar as execuções fiscais e vamos nos aproximar do INSS, sobretudo porque esses benefícios são, muitas vezes, a única fonte de renda de populações humildes, que merecem ser acolhidas."

O presidente do CNJ também fez menção à criação de um exame nacional de magistratura, que seguirá diretrizes do Conselho e funcionará como requisito prévio de habilitação. "Os tribunais continuarão com autonomia para realizarem os seus concursos, mas a inscrição nesses certames dependerá da aprovação nesse exame nacional."

Ainda em relação aos recursos humanos, Barroso falou sobre o plano da oferta de bolsas de estudo, com a duração de dois anos, a fim de apoiar a preparação de pessoas pretas, negras ou pardas para participarem dos concursos públicos de ingresso na magistratura.

Investimentos em tecnologia

Luís Roberto Barroso anunciou a disponibilidade de investimento de R$ 28 milhões para o aperfeiçoamento da tecnologia da informação. O montante tem origem em uma cessão orçamentária do TST ao CNJ. "Vamos investir toda a energia possível para ajudar na agilização da Justiça", disse.

O presidente do Conselho revelou que, em reunião com representantes da Amazon, da Microsoft e do Google, as big techs, apresentou três encomendas, para atendimento pro bono: um programa para o resumo de processos; uma ferramenta semelhante ao ChatGPT, para uso estritamente jurídico; e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais.

"Vamos fazer o possível para colaborar com os tribunais. A nossa ideia é de parceria, quero que a magistratura me tenha como um parceiro que está aqui para ajudar cada um de nós a servir, da melhor maneira possível, ao país", destacou Barroso. "Somos servidores públicos, portanto a minha obsessão é melhorar a qualidade do serviço que prestamos à sociedade brasileira."

Boas-vindas

O ministro Barroso, logo na abertura da sessão, fez ainda uma homenagem à sua antecessora, a ministra Rosa Weber, que se aposentou no mês passado. "É maravilhoso quando alguém sai deixando a vida de quem entra melhor." Entre os feitos destacados, estão a alta produtividade da gestão anterior em julgamentos colegiados e a aprovação da resolução que estimula a paridade de gênero nos quadros da magistratura.

Informações: CNJ.