Câmara: Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de jornalismo

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira, 26, para debater a importância da formação superior para o exercício do jornalismo.

• Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 14 horas, no plenário 11.

O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto. Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 33/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

Decisão do Supremo

Em 2009, o STF decidiu que qualquer pessoa, independentemente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição.

"O reflexo dessa decisão foi que muitas empresas passaram a contratar pessoas sem formação, sem projetar as consequências disso para a sociedade", avalia o deputado. "Quando falamos de comunicação e o curso de jornalismo, queremos mostrar que o respeito pelo consumidor de conteúdo deve prevalecer", acrescenta.

Amaro Neto acredita que a formação em jornalismo seja "essencial" para a prática profissional, porque é por meio dela que se aprendem as dinâmicas e os conhecimentos necessários para atuar na área.

"Questões como o domínio das práticas e o estudo da ética são produzidas, refletidas e articuladas na academia, que objetiva formar profissionais para a prestação de serviços de qualidade à sociedade", conclui.

Informações: Agência Câmara de Notícias.