PLR Novas e Antigas Controvérsias

"PLR Novas e Antigas Controvérsias", obra coletiva que traz discussões sobre a Participação nos Lucros ou Resultados, sobretudo a partir da Lei nº 14.020, de 2020, será lançada nesta quinta-feira, dia 26/10.

O livro tem participação de dois profissionais do escritório Demarest Advogados especializados na área Tributária/Previdenciária. O sócio Marcello Pedroso é um dos autores do capítulo "Os Critérios de fixação da PLR" e o advogado Henrique Wagner de Lima Dias escreveu o "Limitação temporal para PLR".

O lançamento será feito após o último painel do segundo dia do evento "8ª Jornadas de Debates Contencioso, Tributário, Administrativo e Judicial", promovido pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT.  A obra foi coordenada por Halley Henares, presidente da associação, ao lado do professor Carlos Henrique Oliveira e Pedro Ackel.

Segundo os organizadores, dentre as novas discussões trazidas no livro estão temas ainda não aprofundados da doutrina e jurisprudência, como a existência de limitação temporal da PLR; a questão da retroatividade ou ultratividade da regra da MP 905/2019; o pagamento de PLR em ações; a nova regra da comissão paritária; a nova regra da periodicidade de pagamento; quando o acordado prevalece sobre o legislado em relação à PLR; a autonomia para fixação de critérios e metas da PLR.

Os artigos também fazem uma releitura de temas mais antigos, embora ainda não solucionados definitivamente - entre eles, a discussão de contratação de metas de saúde e segurança do trabalho e a contratação da PLR pelos sindicatos de todas as bases territoriais da empresa.

A obra traz ainda assuntos que enfrentaram temas de difícil solução, como a dedutibilidade das despesas de PLR das bases de cálculo do IPRJ /CSLL; a PLR nas estatais e em entidades sem fins lucrativos; quando usar prêmio ou PLR; o pagamento de PLR a contribuintes individuais e as controvérsias na descaracterização da PLR.

O evento "8ª Jornadas de Debates Contencioso, Tributário, Administrativo e Judicial" acontece entre os dias 25 e 27/10, com a participação de juristas, membros da advocacia tributária, da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), da Receita Federal e dos tribunais superiores. Entre os temas em pauta estão: grandes controvérsias tributárias nos tribunais superiores e administrativos; litigância tributária e meios alternativos de resolução e diminuição da litigiosidade no Brasil; e a força normativa das decisões do Poder Judiciário no atual sistema de precedentes vinculantes.

Além de discutir os impactos desses temas para o ambiente de negócios e meio jurídico, a ideia é também debater as consequências da reforma tributária para o país e para todos os setores da economia.