OAB/SP e segurança pública buscam fim do cerceamento de acesso aos autos

Fim do cerceamento de acesso aos autos

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Sergei Cobra Arbex, esteve ontem, às 10h30, em audiência com o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, na sede da secretaria, para tratar das dificuldades que os advogados vêm encontrando para ter acesso aos inquéritos no Decap – Departamento de Polícia Judiciária da Capital, Deic – Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado e delegacias de polícia.

Segundo Sergei Cobra Arbex, o secretário mostrou preocupação com a preservação do direito de defesa e a garantia de consulta aos autos por parte dos advogados. "O secretário acenou, inclusive, com a possibilidade de editar um provimento para orientar os agentes públicos sobre o exercício da advocacia, especialmente no quesito da consulta aos autos", ressaltou o presidente das Prerrogativas. Também participou da reunião, o vice-presidente da Comissão, Daniel Bialski.