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STF

Fux mantém afastado desembargador que concedeu HC a líder de facção

Para ministro, CNJ agiu dentro de competência ao afastar magistrado.

Da Redação

quarta-feira, 8 de novembro de 2023

Atualizado às 18:37

Ministro Luiz Fux negou pedido de liminar do desembargador do TJ/BA, Luiz Fernando Lima, para retornar ao cargo do qual foi afastado por decisão do CNJ em outubro deste ano.

Lima está sob investigação após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, vulgo Dadá, que fugiu após o desembargador conceder HC.

Dadá é apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa baiana "Bonde do Maluco", investigada por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro.

 (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

Ministro Luiz Fux negou pedido de desembargador investigado para retornar ao cargo.(Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

Notícia de internet

A defesa do desembargador alegou em MS que o afastamento era desproporcional e atingia a honra e garantias fundamentais do magistrado.

Sustenta que o CNJ teria se baseado apenas em notícia extraída da internet para abrir a investigação, que deveria tramitar em segredo de justiça.

Também arguiu urgência para o retorno do desembargador ao cargo, já que completará 75 anos em 2024, quando será aposentado compulsoriamente.

Gravidade dos fatos

Na decisão, Fux afirma que o CNJ agiu no exercício de sua competência constitucional de fiscalizar a conduta dos magistrados e, com base na gravidade dos fatos investigados, concluindo que o afastamento, previsto em lei, seria necessário e adequado.

Para o relator, é descabido tentar transformar o STF em instância recursal das decisões disciplinares do CNJ no regular exercício das suas atribuições constitucionais.

Veja a decisão.

Informações: STF.

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