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Falta funcional

CNJ aplica advertência a juiz Rudson Marcos, do caso Mariana Ferrer

Para conselheiros, houve falta funcional do juiz na condução de audiência em que a vítima foi ouvida.

Da Redação

terça-feira, 14 de novembro de 2023

Atualizado às 17:59

Plenário do CNJ decidiu, nesta terça-feira, 14, aplicar pena de advertência ao juiz Rudson Marcos, do TJ/SC, pela condução de uma audiência de instrução do caso Mariana Ferrer, em 2020.

A ação penal envolvia suposto crime de estupro de vulnerável, e o juiz foi responsável por colher o depoimento da vítima, a promoter Mariana Ferrer.

A pena de advertência foi proposta pela relatora do caso, Salise Sanchotene, ao considerar que não há dúvidas da falta funcional por parte do magistrado. 

Ela foi seguida pelo corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, pelo presidente do Conselho, Luís Roberto Barroso, e pelos conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas, Vieira de Mello Filho, Mauro Martins, Pablo Barreto, João Paulo Schoucair, Marcos Vinícios Jardim, Marcello Terno e Bandeira de Mello.

O conselheiro Richard Pae Kim divergiu da abertura do processo, mas concordou com a pena de advertência. Ele foi seguido pelos conselheiros Giovanni Olsson e Jane Granzoto Torres da Silva.

 (Imagem: Charles Sholl/Brazil Photo Press/Folhapress)

CNJ aplica advertência a juiz Rudson Marcos, do caso Mariana Ferrer.(Imagem: Charles Sholl/Brazil Photo Press/Folhapress)

O caso

Na ação, Mariana Ferrer acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado em 2018 durante uma festa na boate em que ela atuava como promoter, em Florianópolis, e depois de ter tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável, sem capacidade de resistir.

Em 2019, o empresário foi denunciado por estupro de vulnerável e o juízo de 1º grau decretou sua prisão, que foi revogada pelo TJ/SC. O segundo promotor do caso entendeu que não foi possível comprovar o estado da jovem. O homem foi absolvido.

Em novembro de 2020, audiência em que foi realizada oitiva da vítima causou revolta na comunidade jurídica. Em vídeo, divulgado pelo The Intercept, o advogado que representava o empresário foi ríspido. Em uma das falas, disse que ela estava "dando showzinho".

"Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você. E não dá para dar o teu showzinho, teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois para ganhar mais seguidores."

Na audiência, a promoter se mostra abalada e, chorando, "implora" ao magistrado por respeito.

"Eu gostaria de respeito, doutor, excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, no mínimo. Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente."

Conduta do magistrado

Em maio deste ano, o Conselho abriu PAD contra o magistrado e destacou que toda a questão envolvendo a audiência demonstrou falha sistêmica, que envolveu não apenas o juiz, mas também o Ministério Público e o advogado do acusado.

Segundo o relator do caso no CNJ, conselheiro Sidney Madruga, ao analisar os vídeos da audiência foi possível verificar diversos episódios de "exaltação e conflituosidade" - particularmente na conduta do advogado, que teria se excedido no trato com a vítima - que não foram devidamente controlados pelo juiz. "Um verdadeiro quadro de animosidade e desrespeito que exigia do magistrado posições mais firmes."

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