STJ afeta repetitivo de litigância predatória à Corte Especial
Caso seria analisado na 2ª seção, mas, por unanimidade, foi afetado à Corte Especial.
Da Redação
quarta-feira, 22 de novembro de 2023
Atualizado às 14:27
Nesta quarta-feira, 22, na 2ª seção do STJ, ministra Nancy Andrighi suscitou questão de ordem para sugerir que o REsp 2.021.665, que trata de litigância predatória, fosse afetado para julgamento na Corte Especial.
Segundo a ministra, o tema abrange matéria de direito privado e público, de modo que seria melhor apreciado na referida Corte.
A controvérsia do tema repetitivo diz respeito à "possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".
Em 4/10/23, houve audiência pública presidida pelo relator da ação, ministro Moura Ribeiro, que ouviu 28 oradores a respeito do tema.
Mora Ribeiro acolheu a sugestão da ministra Nancy Andrighi, observando que se trata de matéria muito delicada e sensível.
Ao final, por unanimidade, o REsp foi afetado à Corte Especial.
- Processo: REsp 2.021.665
