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Consumidor

STJ: Vista suspende análise de indenização por demora em fila de banco

Proposta de desafetação do tema não foi acatada por colegiado. Ministra Nancy Andrighi pediu vista dos autos.

Da Redação

quarta-feira, 22 de novembro de 2023

Atualizado às 19:27

A 2ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 22, suspendeu julgamento de REsp que analisa indenização por danos morais presumidos em razão de demora, acima do tolerado em lei, na prestação de serviços bancários. Ministra Nancy Andrighi havia proposto a desafetação do tema, mas colegiado não acatou sugestão. Pedido de vista da ministra, então, pausou julgamento. 

Desafetação

Durante sessão, ministra Nancy Andrighi pediu a palavra pela ordem e propôs a desafetação do REsp 1.962.275.

A magistrada fundamentou a proposta na existência de PLs no Congresso Nacional que pretendem regulamentar o tema do dano temporal ao consumidor.

Segundo Nancy, na Câmara, o PL 1.954/22, que foi objeto de debate em audiência pública ocorrida em 8/11/23, prevê expressamente acerca do tempo máximo de espera para atendimento em bancos.

No Senado, continou a ministra, o PL 2.856/22 tem idêntica finalidade: dispor acerca do tempo como bem jurídico, aperfeiçoar a reparação integral dos danos e prevenir o desvio produtivo do consumidor.

Assim, em vista da atuação do legislativo e iminente promulgação de lei que regulamentará nacionalmente o tema, Nancy entendeu que existiria risco de uma decisão vinculante do STJ na contramão dos PLs.

Ademais, entende que a jurisprudência da Corte não está madura o suficiente, já que debates acercas do desvio produtivo só ocorreram dentro de processos coletivos, pela 3ª turma. 

A ministra ainda pontuou que qualquer decisão irrefletida poderia afetar outras searas que lidam com questões de tempo de espera, por exemplo, entre consumidores e companhias aéreas, empresas prestadoras de serviços públicos ou hospitais. 

Ministro Marco Buzzi seguiu o entendimento de Nancy.

 (Imagem: Flickr/STJ)

Ministra Nancy Andrighi propôs desafetação do tema, mas foi vencida pelos demais integrantes da 2ª seção do STJ.(Imagem: Flickr/STJ)

Discordância

Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Raul Araújo manifestaram-se no sentido de manter a afetação tendo em vista que a votação seria adstrita ao caso específico das filas bancárias. A respeito do assunto, ressaltou Villas Bôas Cueva, existe jurisprudência extensa nas turmas. 

Tal discordância foi acompanhada pelos ministros Humberto Martins, Antonio Carlos, Marco Aurélio Bellizze e Moura RIbeiro.

Foi definido, ao final, que ministra Nancy Andrighi proferirá voto vista na próxima sessão.