Para ministro Salomão, criou-se "indústria das astreintes" no Brasil
Ministro do STJ explica que, em decisão recente, Corte da Cidadania buscou uma regra de salvaguarda para evitar enriquecimento sem causa.
Da Redação
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Atualizado às 12:53
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, destacou à Tv Migalhas que o tema das astreintes está há muito tempo no STJ porque se criou uma espécie de “indústria das astreintes” no Brasil.
O magistrado explicou que em outros países as multas não são destinadas à parte vencedora, mas ao Estado, por se tratar de um ato de violação dos poderes da atuação jurisdicional.
“Mas, aqui, a regra dispõe que a multa deve ser carreada para a parte, então, há vários princípios que o STJ vem modelando para que não haja enriquecimento sem causa nessas circunstâncias”, salientou o ministro.
Luis Felipe Salomão lembrou que, recentemente, o STJ apreciou a questão dando interpretação ao CPC no sentido de que, enquanto não transitada em julgado a sentença de mérito, não é possível executar a multa.
Segundo o ministro, trata-se de uma regra de salvaguarda, de um princípio de economia, que busca evitar excesso oneroso ao litigante.
O evento
Belo Horizonte é palco, novamente, após 33 anos, do maior evento jurídico do mundo - a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.
