PEC do STF: Problema é mais simbólico do que real, afirma Barroso
Presidente do STF ressaltou que mudanças quanto a pedidos de vista e cautelares já haviam sido feitas internamente pela Corte.
Da Redação
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Atualizado às 17:08
Para presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, problema da PEC 8/21 que limita decisões do Supremo é mais simbólico do que real.
Em entrevista concedida à TV Migalhas, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, Barroso afirmou que respeita as deliberações do Senado, mas que para o Supremo, havendo tantas outras demandas a serem discutidas, a votação da PEC passa a impressão de que exista algum problema no STF, quando, na verdade, não há.
S. Exa., na oportunidade, também ressaltou o papel do Supremo na defesa da população durante a pandemia e na proteção à democracia.
Ressentimento
Para Barroso, o STF se "ressentiu" um pouco da providência do Senado, porque no mesmo ano em que o Supremo foi atacado fisicamente, em 8/1, a Casa propôs alterações no funcionamento da Corte.
O ministro acrescentou que, na verdade, não houve um problema de conteúdo da PEC, porque considerou que a própria Corte já havia resolvido essas questões - do prazo para pedido de vista e da necessidade de cautelares colegiadas.
"O problema dessa emenda foi mais simbólico do que real, porque se elegeu como prioritário mexer em um Supremo que eu acho que funciona bem, e tem servido bem ao país", concluiu Barroso.
Independência do STF
Na última quinta-feira, 23, durante a abertura da sessão plenária do Supremo, Barroso havia tecido críticas à PEC.
O ministro afirmou que as mudanças aventadas pela proposta não agregam à institucionalidade do país e que as instituições não se sacrificam no altar das conveniências políticas.
Para Barroso, portanto, o STF desagradará, inevitavelmente, grupos políticos e sociais. Ainda, sendo um tribunal independente, o ministro ressaltou que o Supremo não disputa simpatia.
O evento
Belo Horizonte é palco, novamente, após 33 anos, do maior evento jurídico do mundo - a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.
