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TJ/MG

Transportadora indenizará motociclista que perdeu perna após acidente

O homem voltava para casa de moto quando foi atingido por um caminhão que prestava serviço para a empresa de transportes

Da Redação

quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

Atualizado às 16:54

A 13ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso interposto por uma empresa de transportes contra a sentença proferida pela comarca de Barbacena que condenou a transportadora a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um motociclista.

Segundo consta na ação, no final de janeiro de 2019, o homem voltava para casa de moto quando foi atingido por um caminhão que prestava serviço para a empresa de transportes, após uma ultrapassagem indevida, na rodovia BR-040, próximo à cidade de Ressaquinha.

Em decorrência do acidente, o motociclista teve a perna esquerda amputada e permaneceu internado por mais de 40 dias, ficando impossibilitado de trabalhar.

Em sua defesa, a empresa alegou que "a culpa do acidente é do motorista do caminhão, que não é de sua propriedade, e que é proprietária apenas do semi-reboque que estava acoplado ao caminhão". Para a transportadora, são "inexistentes os requisitos legais da obrigação reparatória", e "não há nos autos provas da ocorrência dos danos morais".

 (Imagem: Freepik)

Transportadora indenizará motociclista que perdeu perna após acidente.(Imagem: Freepik)

Para o relator do processo no TJ/MG, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, a sentença de 1ª instância foi bem fundamentada ao concluir na procedência da indenização.

"Para tanto, apontou a consistência encontrada no boletim de ocorrência e ampla prova testemunhal colhida, de onde se depreende que o caminhão terminou por atingir a motocicleta que estava na faixa da esquerda. Conforme bem exposto, a faixa da direita é destinada aos veículos mais lentos e de maior porte. Assim, o condutor do caminhão não atentou para a direção defensiva."

Na decisão, o relator afirmou que "os fatos em questão trouxeram danos morais ao apelado, pois lhes imprimiram dor, sofrimento, tristeza, angústia, não havendo dúvidas de que as lesões sofridas foram graves, pois a perna do apelado teve que ser amputada, além de ter sofrido lesões no braço, ensejando grande sofrimento".

Os desembargadores José de Carvalho Barbosa e Newton Teixeira Carvalho votaram de acordo com o relator.

O número do processo não foi divulgado pelo Tribunal.

Informações: TJ/MG.

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