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LDO 2024

Lula sanciona, com vetos, lei de diretrizes orçamentárias para 2024

Entre os vetos, está um "cronograma" definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares.

Da Redação

terça-feira, 2 de janeiro de 2024

Atualizado às 15:03

Presidente Lula sancionou, com vetos, lei de diretrizes orçamentárias de 2024. O texto define as diretrizes para a execução do orçamento do ano em curso. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 2.

Leia a íntegra da lei 14.791/23.

 (Imagem: PAULO BOMTEMPO/Agencia Enquadrar/Folhapress)

Lula sanciona lei de Diretrizes Orçamentárias com déficit zero para 2024.(Imagem: PAULO BOMTEMPO/Agencia Enquadrar/Folhapress)

Dentre as sanções, o presidente aprovou trecho da lei que prevê meta de déficit fiscal zero para 2024, ou seja, o governo não poderá gastar mais do que arrecada. No ato, Lula também aprovou regras para a destinação de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral de 2024.

Entre os vetos, inclui-se a obrigação de a União efetuar o pagamento das emendas parlamentares destinadas a entes federados nas áreas de saúde e assistência social até o primeiro semestre de 2024. O presidente justificou o veto argumentando que essa determinação aumentaria a "rigidez na gestão orçamentária e financeira, dificultando a administração das finanças públicas".

Aprovado pelo Congresso, uma das regras do texto prevê prazos para a liberação das emendas individuais e de bancadas estaduais, que têm caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório. Quanto à questão, Lula vetou o trecho que obrigava a reserva de recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas.

"O prazo de 30 dias para empenho poderia conflitar com a sistemática de execução das despesas orçamentárias, que varia de acordo com cada modalidade de execução e contratação, e requer o cumprimento de etapas regulares no âmbito dos processos administrativos. Portanto, depende de eventos que não necessariamente se concretizam nesse lapso temporal."

Confira íntegra dos vetos. 

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