Resultado do sorteio da obra "Política Pública Criminal"

Lançado pela editora Juruá, a obra "Política Pública Criminal - Um Modelo de Aferição da Idoneidade da Incidência Penal e dos Institutos Jurídicos Criminais", de autoria de José Carlos Abissamra Filho, parte de uma reflexão profunda sobre o sistema jurídico brasileiro e suas disfuncionalidades para propor um modelo inovador de aferição da eficácia das políticas públicas criminais.

"O termo política pode assumir dois sentidos diferentes: política em sentido amplo (em inglês, politics); ou, em sentido estrito (em inglês, policy), no sentido de decisões e ações concretas, como as complexas ações governamentais, as políticas públicas. Partindo do ferramental teórico da política pública, separamos esta da política em sentido amplo e, assim, pudemos separar as incidências penais que estão inseridas no contexto de uma política pública idônea daquelas que são mero exercício de poder simbólico. (...)

Ao analisarmos o Direito Penal enquanto ferramental da política pública, chegamos à formulação básica do trabalho, que se constitui no modelo, ora proposto, de aferição da idoneidade da política pública criminal, da incidência penal e dos institutos jurídicos criminais de uma forma geral, cuja redação é a seguinte: a política pública criminal, a incidência penal e os institutos jurídicos criminais de uma forma geral serão considerados idôneos se estiverem em conformidade, formal e materialmente, com o ordenamento jurídico e se forem eficientes, ou seja, se deles resultarem os objetivos em razão dos quais foram desenvolvidos e instalados." Do prefácio.

Sobre o autor:

José Carlos Abissamra Filho

Doutor e Mestre em Direito Penal - PUC/SP. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas - FGV Law, e pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Professor da EPD - Escola Paulista de Direito (pós-graduação lato sensu Direito Penal e Processual Penal). Coordenador da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. Coordenador Adjunto da Escola de Assistência Judiciária da OAB/SP. Diretor do IDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa (2013 - 2022). Autor de livros e artigos.

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Ganhadora:

• Verônica Sampaio Souza, do RJ.