TJ/SP terá concurso só para mulheres para cumprir regra de gênero

O TJ/SP aprovou, nesta terça-feira, 16, a abertura do primeiro edital para promoção de juízes de carreira por merecimento para a 2ª instância (desembargadora) a partir de uma lista exclusiva de mulheres. A decisão inédita partiu do Conselho Superior da Magistratura da Corte e foi publicada no DJE nesta quarta-feira, 17.

O concurso acontece nos termos da resolução (525/2023) do CNJ aprovada, em setembro de 2023, para atender o objetivo de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no acesso aos Tribunais. A vaga a ser ocupada é decorrente da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, em 8 de janeiro.

Na mesma sessão, foi aprovada abertura de concurso para um cargo de desembargador para substituir o magistrado Gil Ernesto Gomes Coelho, que se aposentou em 6 de dezembro.

Resolução do CNJ

A partir deste mês, as vagas para magistrados de carreira na 2ª instância dos tribunais serão preenchidas de acordo com a resolução do CNJ, que estabelece alternância de gênero para as promoções por merecimento.

O conselho notificou os Tribunais de Justiça estaduais, a Justiça Federal e a do Trabalho sobre a aplicação da norma aprovada em setembro. As cortes eleitorais e militares, com regras específicas de composição, não são afetadas pelo texto.

A ação afirmativa será aplicada em cortes com menos de 40% de magistradas de carreira na 2ª instância até atingir a paridade.

Leia o edital.