Resultado do sorteio da obra "A Tripla fundamentação das decisões jurisdicionais pautadas em Inteligência Artificial"

A obra "A Tripla fundamentação das decisões jurisdicionais pautadas em Inteligência Artificial" (JusPodivm - 336p.), de autoria de Henrique Alves Pinto, apresenta um estudo sobre a utilização da Inteligência Artificial no processo de elaboração das decisões judiciais.

"Entender que a IA deve servir ao direito e não o contrário é ponto basilar da obra em questão. O autor deixa claro que fatores como a dificuldade da linguagem algorítmica e a necessidade de 'ler' a especificação argumentativa na forma de dados podem levar a problemas insuperáveis no dia a dia dos tribunais. Tais problemas impactam diretamente na aplicação repetitiva dos precedentes mal formulados e podem gerar consequências inquestionáveis na vida de muitos brasileiros.

Mesmo destacando estes vários problemas resultantes da aplicação dos sistemas de inteligência artificial implementados pelos tribunais brasileiros, o livro não se restringe a definir uma mera abertura das lacunas jurídicas e sociais existentes nesta relação. Como maior contribuição o autor destaca forma para superar os problemas destacados, definindo papel extremamente relevante para o jurista, como detentor do conhecimento e da compreensão de que a argumentação jurídica é e deve ser a base para a formação de todas as decisões.

Para tanto, o autor coloca a explicabilidade como elemento essencial para a ampliação das condições de legitimidade das decisões tomadas pela Inteligência Artificial, destacando a humanização como critério essencial para a regulação. Ao estabelecer esse olhar mais humano da atuação algorítmica, destaca a participação social como fundamento para a melhor compreensão, aprimoramento e, principalmente, a regulação do uso de Inteligência Artificial na elaboração da decisão judicial. A participação social representa instituto que sempre me apeteceu, compreender a importância da IA para a sociedade e como a sociedade pode controlar suas ações é critério essencial amplamente discutido neste livro." Michelle Lucas Cardoso Balbino

Sobre o autor:

Henrique Alves Pinto

Doutor e Mestre em Direito Público e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). Bacharelando em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogado e Professor Universitário.

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Ganhadores:

• Ihuru Fonseca de Assunção, de Recife/PE; e
• Sofia Diaz, de Maringá/PR.