Concurso unificado equaliza oportunidades e traz inclusão, diz advogada

Os editais do “Enem dos Concursos”, nomeado de CNU - Concurso Nacional Unificado, foram divulgados pelo governo Federal. Além das mais de 6 mil vagas disponíveis, com salários de até R$ 22 mil, a nova proposta tem o objetivo de ampliar e diversificar as oportunidades para servidores federais.

De acordo com Ágatha Otero, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados e Associados, “ao unificar as provas, o Concurso Nacional Unificado representa um dos maiores avanços na busca de fomentar a inclusão, a diversidade e a equalização de oportunidades de profissionais para o setor público. A ampla gama de vagas em diversos órgãos do governo Federal agora está disponível para mais brasileiros, em especial aqueles que detém menos condições de viajar para realizar provas nesses moldes”.

A advogada explica que, através de uma matriz comum de provas objetivas, todos os candidatos terão a mesma base de avaliação. Além disso, as provas específicas e dissertativas por blocos temáticos permitirão uma análise mais aprofundada dos conhecimentos e habilidades necessários para cada área.

"Dessa forma, o Concurso Unificado atinge o objetivo de promover a igualdade de acesso às oportunidades de cargos públicos efetivos, padroniza procedimentos na aplicação das provas, oferece novos métodos na seleção de servidores públicos e zela pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos."

No modelo atual, Ágatha comenta que a grande maioria dos concursos para carreiras federais são realizados exclusivamente em Brasília. Dado o tamanho do Brasil, o custo e o tempo necessários para deslocamento tornavam a competição inviável para uma grande parcela dos candidatos. A partir do Concurso Unificado, a seleção será feita em cerca de 220 cidades, com uma distribuição regional abrangente, o que pode aumentar a concorrência e resultar na seleção de melhores candidatos.

Além disso, a especialista afirma que ao participar de apenas um concurso, o candidato poderá, com base em uma das oito áreas de atuação governamental, estabelecer uma ordem de preferência para os cargos. Isso lhe dará a oportunidade de, caso não seja aprovado para uma vaga, ainda estará elegível para outra.

“Ademais, constata-se que, atualmente, a maioria dos servidores públicos atuam em Estados e municípios. Ocorre que, devido às limitações frequentes de capacidade institucional e econômica, estes entes podem enfrentar dificuldades significativas para contratar instituições executoras competentes e elaborar concursos eficazes. Embora o governo Federal ainda não tenha se pronunciado neste sentido, no futuro, a aplicação de um concurso público unificado poderá viabilizar o acesso a vagas nessas administrações por meio de parcerias.”

Informações gerais sobre o CNU 2024

As inscrições para a realização do CNU 2024 serão do dia 19 de janeiro até o dia 9 de fevereiro e a prova está marcada para o dia 5 de maio em dois turnos, manhã e tarde. A divulgação dos resultados das provas objetivas preliminares, e das provas discursivas e redações será no dia 3 de junho. Os resultados serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.

A taxa de inscrição será de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para de nível superior. Estarão isentos de taxas os candidatos que estão no CadÚnico, os que cursam ou cursaram ensino superior pelo Fies ou pelo ProUni e doadores de medula óssea.

As inscrições estão disponíveis pela plataforma Gov.br, com preenchimento de formulários e anexação de documentos que constam em edital. Durante a inscrição na plataforma o candidato deverá escolher a carreira, tendo oito blocos temáticos como opções:

Bloco 1 – Administração e Finanças Públicas

Bloco 2 – Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação

Bloco 3 – Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário

Bloco 4 – Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Bloco 5 – Políticas Sociais, Justiça e Saúde

Bloco 6 – Trabalho e Previdência

Bloco 7 – Dados, Tecnologia e Informação

Bloco 8 – Nível Intermediário