TRFs têm até 15/3 para enviar lista de interessados a vaga no STJ

O STJ oficiou aos seis TRFs para enviarem, até 15 de março, as listas dos desembargadores interessados em concorrer à vaga decorrente da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, ocorrida no último dia 15.

Os desembargadores devem ter idade superior a 35 e inferior a 70 anos. A lista precisa conter o nome e as datas de nascimento e de posse dos candidatos no tribunal.

Nos termos do art. 104, I, da CF, um terço das vagas do STJ é preenchido por juízes dos TRFs. As demais vagas são reservadas a desembargadores dos TJs e a membros da advocacia e do MP.

Informações: STJ.