Resultado do sorteio da obra "REURB: como a Execução Fiscal contribuiu para a Justiça de Tramandaí-RS regularizar imóveis"

"REURB: Como a Execução Fiscal contribuiu para a Justiça de Tramandaí-RS regularizar Imóveis" (252p.), de Robson Martins, é o próximo livro a ser sorteado.

Este livro é fruto de tese de doutorado na UERJ e se dirige à REURB - Regularização Fundiária Urbana como política pública urbana, notadamente aos novos procedimentos de regularização fundiária no pós-CF/88 e, especialmente, à REURB-Execução Fiscal, com a utilização do procedimento executivo e de instrumentos legais como a adjudicação compulsória inversa e usucapião, com sua aplicação em larga escala na regularização de imóveis na Justiça de Tramandaí-RS, para determinar sua eficiência e conformidade quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna de pessoas vulneráveis, estudando beneficiários do programa do Poder Judiciário Gaúcho "Mortos, Falidos, Incertos e Não Sabidos". Assim, a REURB-Execução Fiscal contribuirá eficazmente na concretização do direito fundamental à moradia digna, também possibilitada pela lei 14.382/22, tornando-a potencialmente mais eficiente, quantitativa e qualitativamente, com grande energia de política pública, essencial para o fomento à aquisição da dignidade na moradia dos cidadão e para toda a sociedade brasileira.

O estudo fomenta a formalização da malha fundiária urbana, a pacificação social e o acesso aos serviços públicos mínimos, que deveriam existir a todos, como segurança, educação, transporte público e saúde, contribuindo para efetivar o direito fundamental à moradia digna e ao mínimo existencial do ser humano.

Sobre o autor:

Robson Martins

Pós-Doutorando em Direito (UENP). Doutor (UERJ e CEUB-ITE) e Mestre (UFRJ e UNIPAR) em Direito. Procurador da República.

Ganhadora:

Lívia de Pádua Moreira, de Bom Despacho/MG.