Projeto prevê anulação de diploma de aluno que fraudar lei de cotas
Proposta abrange universidades federais e instituições federais de ensino técnico.
Da Redação
domingo, 11 de fevereiro de 2024
Atualizado em 12 de fevereiro de 2024 07:59
O PL 2941/23 prevê a anulação de créditos estudantis e a cassação do diploma dos estudantes que ingressarem nas universidades Federais e nas instituições Federais de ensino técnico (nível médio) mediante fraude em vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A proposta é do deputado Rubens Pereira Júnior e está em análise na Câmara dos Deputados.
O parlamentar cita notícia veiculada na imprensa segundo a qual mais de 160 estudantes foram expulsos de universidades Federais entre 2017 e 2020.
Rubens Pereira Júnior acredita que o projeto permitirá a utilização da vaga por quem efetivamente tem direito de ocupá-la. “A partir da hipótese de anulação dos créditos ou de cassação do diploma, caberá à instituição de ensino controlar a lista de candidatos, constatando a veracidade de sua condição, promovendo a investigação dos possíveis casos de fraude e penalizando os fraudadores”, defende.
O projeto inclui a medida na lei de cotas de ingresso nas universidades.
Informações: Câmara dos Deputados.
