quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Procurador-geral do CADE apresenta balanço dos resultados obtidos pela equipe

terça-feira, 5 de junho de 2007


CADE

Procurador-geral apresenta balanço dos resultados obtidos pela equipe

O procurador-geral do CADE, Arthur Badin, apresentou ao final da 398ª Sessão Ordinária do Conselho o balanço dos resultados obtidos pela equipe de procuradores federais que se dedicam a apoiar a análise dos conselheiros e a garantir a efetividade das decisões tomada pelo Plenário do CADE.

Entre as informações apresentadas, merecem destaque, segundo o CADE, os valores recolhidos em função de multas aplicadas pelo Conselho: de janeiro a maio de 2007 foram aproximadamente R$ 7,4 milhões. Tais recursos são destinados ao Fundo dos Direitos Difusos, que tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

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