Princípio da Cooperação Tributária integra a Constituição

Evento recente em Brasília marcou o reencontro de Fabio Brun Goldschmidt, sócio-fundador e administrador do escritório Andrade Maia Advogados, com o senador Efraim Filho, autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inseriu a tese do livro "Por um princípio da cooperação no Direito Tributário: contribuições para o acolhimento de um novo princípio fiscal" na Constituição brasileira. 

O novo princípio constitucional, sugerido no livro por Fábio e pelo também sócio do Andrade Maia Advogados, Leonardo Aguirra, propõe uma dinâmica de maior colaboração entre o Fisco e os contribuintes, promovendo um sistema tributário mais justo e eficiente. O Princípio da Cooperação Tributária visa garantir um equilíbrio entre os deveres fiscais e os direitos dos contribuintes, procurando uma relação menos conflituosa e mais sinérgica.

 "É incrível pensar que há pouco mais de um ano propusemos o reconhecimento acadêmico da cooperação como um princípio constitucional implícito, e que, a partir do nosso projeto, os senadores Efraim Filho e Alan Rick avançaram e converteram a ideia em um princípio constitucional explícito e geral para todo o sistema tributário. Torço para que a sociedade se engaje nesta importante mudança de mentalidade nos três Poderes, e os contribuintes possam desfrutar de um ambiente mais simples, eficiente e seguro, focado no crescimento e não na punição", comenta Fabio.