Lançamento de obra "Investigação de Paternidade"

Lançamento de obra

Migalhas tem a honra de anunciar o lançamento da obra "Investigação de Paternidade" (464p.) da Editora Del Rey e escrita por Bertoldo Mateus de Oliveira Filho.

Sobre a obra:

Se em um passado relativamente recente o filho havido fora do casamento recebia tratamento social preconceituoso e não tinha quase nenhuma proteção jurídica, hoje o direito à filiação se expandiu para a garantia plena, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988 que determinou, no art. 227, § 6º, o tratamento igualitário que não admite qualquer forma de discriminação. Assim, a antiga distinção entre filho legítimo, assim considerado porque concebido na constância do casamento, e o ilegítimo, este surgido da relação de pais solteiros ou impedidos para o casamento, não resistiu à mudança dos costumes e à liberdade sexual, impondo ao legislador o fim de um sistema que punia o descendente pela conduta pessoal dos progenitores biológicos.

Por outro lado, a descoberta de modernas técnicas periciais do vínculo genético - com o destaque para o exame em DNA - propiciou a afirmação ou a recusa do parentesco com elevado grau de certeza estatística (mais de 99%), transformando a busca da paternidade em objetivo de resultado concreto, inclusive para aqueles sem recursos econômicos que passaram a ter acesso à prova da hereditariedade por intermédio do serviço público de saúde ou através do barateamento dos custos da perícia.

O conhecimento e a declaração judicial da relação paterno-filial (já que a maternidade é naturalmente sempre certa e previamente definida) possuem consideráveis efeitos sociais e patrimoniais. No primeiro caso, confere, através do nome, a vinculação da pessoa a seu próprio organismo familiar. Permite, ainda, materialmente a obtenção de ajuda econômica conforme a necessidade de alimentos e a possibilidade do responsável pelo sustento, proporcionando no futuro o exercício da condição de herdeiro.

A importância do assunto é destacada no livro Alimentos e Investigação de Paternidade, de autoria do Procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, cuja 4ª edição revista, atualizada e ampliada é agora lançada pela Editora Del Rey. O tema relativo à pensão alimentícia entre pais e filhos e sobre o parentesco entre ambos é discutido em detalhes e segundo o entendimento atual dos tribunais estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Além disso, o autor, com ampla experiência como membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais especializado em direito de família, indica os principais posicionamentos constantes em publicações que também abordam a questão, permitindo ao leitor a percepção atualizada da matéria na Constituição Federal, no Código Civil de 2002, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em outras leis.

A obra analisa igualmente o direito a alimentos entre cônjuges, parentes e entre companheiros, estes através da união estável que substituiu legalmente a anterior denominação do concubinato.

Na segunda parte do livro, o autor se reporta, com o mesmo cuidado doutrinário e jurisprudencial, à investigação de paternidade como ação destinada ao descobrimento da verdade biológica, os aspectos relevantes do afeto como circunstância que, às vezes, supera a inexistência do parentesco de sangue, os efeitos do reconhecimento voluntário de alguém como filho, os motivos que autorizam o desfazimento do registro civil e a prisão civil por dívida alimentar na hipótese de falta injustificada de pagamento da pensão alimentícia. Merece, outrossim, criterioso estudo a grande influência do exame em DNA como prova científica do parentesco, atualmente utilizada até mesmo para o rejulgamento de processos findos.

A obra despertará certamente o interesse de Juízes, Promotores de Justiça, Advogados e todos aqueles estudiosos de tão debatidas questões jurídicas, mesmo porque o direito de família dispõe cada vez mais sobre o cotidiano das pessoas comuns ou famosas.

Sobre o autor:

Bertoldo Mateus de Oliveira Filho é Procurador de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi membro da comissão de elaboração da Lei Complementar nº 34/94 e da comissão do Ministério Público de Minas Gerais, membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público, professor de Direito Civil da Fundação Escola Superior do Ministério Público, e coordenador Pedagógico da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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