STJ recebe primeira petição encaminhada pela internet

STJ recebe primeira petição encaminhada pela internet e digitalizada por scanner da Macdata

O STJ recebeu no último dia 24/5 o primeiro pedido de habeas-corpus encaminhado pela internet por meio do serviço de peticionamento eletrônico com certificação digital. O habeas-corpus nº 84226 foi impetrado pelo advogado José Carlos de Araújo Almeida Filho contra decisão do TJ/RJ e assinada digitalmente com certificado emitido pelo ICP-Brasil, tendo como autoridade certificadora a Secretaria da Receita Federal.

O advogado explica que utilizou o scanner portátil MobileOffice D28/D28 Corporate, da Macdata Tecnologia Jurídica. "Apesar de facultativo, todos deveriam utilizar o sistema do STJ, que é muito bom", observa Almeida Filho. "Ao analisar o sistema do STJ, vi que o encaminhamento do habeas-corpus seria absolutamente seguro e mais rápido. Tanto assim que já foi proferida decisão", comenta.

Além de utilizar os sistemas de peticionamento dos Tribunais, o advogado revela que tem utilizado o scanner da Macdata em seus constantes deslocamentos pelo País. "Recentemente, estive no Pará, ministrando um curso, e tive de utilizar o sistema da Macdata", conta. "Se não fosse a facilidade de andar com o scanner de um lado para o outro, sem dúvida teria sido impossível realizar todas as tarefas profissionais".

Almeida Filho, que acaba de lançar pela Editora Forense o livro "Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico", conta que não sabia que seria o primeiro usuário do peticionamento eletrônico. "Quanto ao fato de ser pioneiro, foi uma coincidência apenas, porque o sistema já estava no ar há uma semana", explica.

O advogado, um entusiasta da aplicação da informática na Justiça. Em 1991, poucos meses após a conclusão do curso de Direito, passou a lecionar na Universidade Católica de Petrópolis, dedicando-se ao ensino da disciplina inovadora de Direito e Informática. "Eu sempre defendi, pelos estudos realizados na Universidade Católica de Petrópolis, através do Grupo de Pesquisas em Direito Eletrônico, que os atos processuais deveriam ser praticados por meios eletrônicos", recorda.

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