Ministro Fux nega HC e Robinho é preso no litoral de SP

Ministro Luiz Fux, do STF,  negou HC impetrado pela defesa de Robinho e manteve decisão do STJ que decretou a prisão do ex-jogador pela condenação de estupro na Itália. 

Robinho foi preso nesta quinta-feira, 21, por volta das 19h00, em Santos/SP, após a Justiça Federal homologar documentos da sentença. O ex-jogador deve ser levado à PF, onde passará por exame de corpo de delito, e seguirá para audiência de custódia.

Negativa de HC

A defesa do ex-jogador impetrou HC no STF, alegando que a ordem de prisão só seria possível após o trânsito em julgado da ação.

O ministro Luiz Fux rejeitou o habeas corpus, mantendo a decisão do STJ  de homologar a sentença italiana contra o ex-jogador, respeitando assim a legislação e os acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Fux argumentou que a condenação de Robinho já havia transitado em julgado na Itália e que o STJ apenas permitiu a transferência da execução da pena para o Brasil, rejeitando o argumento da defesa de que a ordem de prisão imediata violaria a decisão do Supremo de que a pena só deve ser executada após o trânsito em julgado. 

Nesta quarta-feira, 20, por nove votos a dois, a Corte da Cidadania decidiu que a pena por estupro a qual o ex-jogador foi condenado na Itália deve ser cumprida no Brasil. 

"Diante da existência de trânsito em julgado da condenação e da possibilidade prevista no ordenamento jurídico brasileiro de transferência da execução da pena, não se vislumbra, sob este ângulo, coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente", afirmou o ministro.

• Processo: HC 239.162

Veja a liminar.