Operação Anaconda. Juiz Ali Mazloum quer evitar procedimento disciplinar no TRF

Juiz investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF

Investigado pela Polícia Federal no contexto da Operação Anaconda, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, impetrou no STF o MS 26710, com pedido de liminar. A ação é contra decisão do CNJ que negou pedido de abertura de Controle de Procedimento Administrativo para impedir a instauração, pelo TRF/3ª Região, de procedimento disciplinar contra o juiz.

Conforme os autos, em 2003 o juiz foi alvo de duas ações penais promovidas pelo MPF no TRF/3ª Região, sob a acusação de formação de quadrilha e abuso de poder, em conseqüência das investigações da Operação Anaconda. Em virtude dessas ações penais, o MPF propôs, ainda, ao TRF/3ª Região, a instauração de processo administrativo.

Conforme a defesa, ao julgar pedidos de Habeas Corpus impetrados em favor do juiz HC 84409 (clique aqui) e HC 86395 (clique aqui), o STF já decidiu pelo trancamento das duas ações penais.

Mas a deliberação para possível instauração do procedimento disciplinar continua em curso no Órgão Especial do TRF/3ª Região, prossegue a defesa, incorrendo em "flagrantes e frontais violações à Constituição Federal, à Lei Complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman - clique aqui) e ao próprio Regimento Interno do TRF/3ª Região".

Assim, diante de ameaça de violação de seu direito líquido e certo ao devido processo legal, ao princípio do juiz natural e ao contraditório, o juiz pede a concessão de liminar para determinar a suspensão da sessão de julgamento do Órgão Especial do TRF/3ª Região que analisa a possível abertura de procedimento disciplinar. E, no mérito, requer o trancamento do processo disciplinar contra o magistrado.

O relator do MS é o decano da Corte, ministro Sepúlveda Pertence.

Processo Relacionado: MS 26710 - clique aqui.

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