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STF: Processo sobre foro privilegiado voltará a ser julgado no dia 12

Ministro Barroso liberou os autos para julgamento.

Da Redação

quarta-feira, 3 de abril de 2024

Atualizado às 08:42

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta terça-feira, 2, para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos.

O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 de abril.

Até o momento, o placar do julgamento está 5 a 0 pela ampliação do foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado. O julgamento vai atingir deputados Federais e senadores que respondem a processos na Corte.

O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo no julgamento. Para o ministro, o foro privilegiado de um político fica mantido se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF.

Além de Mendes, já votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

 (Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Barroso libera para julgamento processo sobre foro privilegiado.(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)

A Corte julga um habeas corpus do senador Zequinha Marinho. O parlamentar é acusado de "rachadinha", por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado Federal.

Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido para instâncias da Justiça.

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