Ministra Regina Helena lança nova edição de obra tributária

Ministra Regina Helena Costa lança a 14ª edição da obra "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional" (Saraiva JUR - 506p.), cujo propósito é apresentar aos leitores uma visão panorâmica da disciplina, sob a ótica da conexão existente entre a tributação e os direitos fundamentais. 

A obra ensina os fundamentos do direito tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária, por exemplo. 

Desse modo, a obra está dividida em seis partes:

I - Fundamentos do Direito Tributário;

II - Sistema Constitucional Tributário;

III - o CTN e suas normas gerais;

IV - Impostos em espécie;

V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e

VI - Outros temas.

Em análise, estão a Constituição da República e o Código Tributário Nacional, sob o enfoque de sua regulamentação referente à tributação. Destaca-se a interpretação sistemática das normas presentes nesses distintos planos normativos. Ademais, são abordadas noções concernentes ao processo envolvendo as relações jurídico-tributárias, além de temas contemporâneos no âmbito da tributação.